19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 100/2021

3. Projeto de Lei nº 100/2021, da Deputada Janete de Sá, que institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código "Sinal Vermelho" como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica conforme a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.