19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 099/2021

2. Projeto de Lei nº 099/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção”, que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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