19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

24/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 96/2021

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 96/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 31/2021, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, visando internalizar os Convênios ICMS nº 77/19 e 141/11, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Publicado no Ales digital do dia 22/03/2021. Publicado no Ales digital do dia 22/03/2021. Anexado aos Projetos de Lei nºs 844/2019 e 167/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, por se tratarem de matérias correlatas.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.