17ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 090/2021

1. Projeto de Lei nº 090/2021, do Delegado Danilo Bahiense, que institui o Programa “Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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