14ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 35/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 35/2021, do Deputado Torino Marques, que determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões ou similares, disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. Publicado no ALES Digital do dia 09/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 08/03/2021. (Prazo até o dia 15/03/2021). Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, do próprio autor, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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