14ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/03/2021 15:00

Requerimento de Urgência nº 024/2021

19. Requerimento de Urgência nº 024/2021, do Deputado Bruno Lamas, Líder do PSB, ao Projeto de Lei nº 347/2020, de sua autoria, que autoriza o Estado a executar ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de fiscalização dos bens imóveis do Estado e a regularizar as ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, além de outras disposições.
Fase: EXPEDIENTE SUJEITO A DELIBERAÇÃO
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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