10ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/03/2021 09:00

Projeto de Lei nº 43/2021

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 43/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. Publicado no ALES Digital do dia 12/02/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de
Lei nº 25/2021, do Deputado Marcos Garcia, publicado no ALES Digital do dia 03/02/2021). Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 01/03/2021. (Prazo até o dia 08/03/2021). Existe emenda substitutiva ao Projeto de autoria do Deputado Dary Pagung, da Mesa Diretora e do Deputado Marcos Garcia.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA ADIADA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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