10ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/03/2021 09:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 403/2019

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 403/2019, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ALES Digital do dia 28/05/2019. Mensagem de Veto nº 01/2021, publicada no DPL do dia 14/01/2021.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA ADIADA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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