10ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/03/2021 09:00

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2020

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2020, oriundo da Mensagem Governamental n.º 223/2020, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 18/12/2020. Mensagem de Veto nº 36/2020, publicada no DPL do dia 30/12/2020.
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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