10ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/03/2021 09:00

Emenda Substitutiva nº 001/2021

4. Emenda Substitutiva nº 001/2021, do Deputado Dary Pagung e outros, que altera o Projeto de Lei nº 43/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Estado do Espírito Santo, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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