10ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/03/2021 09:00

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021

2. Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera a redação do caput do art. 68 da Lei Complementar nº 115, de 13 de janeiro de 1998, que institui o Estatuto do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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