9ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

02/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 84/2020

4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 84/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que altera o § 1º do Art. 4º da Lei Estadual nº 10.976 de 14 de janeiro de 2019, que trata das declarações de utilidade pública. Publicado no ALES Digital do dia 04/02/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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