9ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

02/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 26/2021

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 26/2021, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que altera o caput do art. 1º, da Lei nº 11.238, de 18 de janeiro de 2021, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado a fornecer dispositivos eletrônicos - “Tags” - e/ou outros sistemas que venham a ser implementados aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Ambulâncias. Publicado no ALES Digital do dia 04/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se
prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 23/02/2021. (Prazo até o dia 02/03/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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