8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/03/2021 15:00

Indicação nº 353/2021

35. Indicação nº 353/2021, do Deputado Capitão Assumção, ao Governador do Estado, para isentar ou reduzir a alíquota do ICMS sobre o pagamento de energia elétrica de empresários de bares e restaurante, enquanto perdurar o estado de emergência em razão da Covid-19.
Fase: Expediente para simples despacho
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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