8ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

01/03/2021 15:00

Projeto de Lei nº 063/2021

7. Projeto de Lei nº 063/2021, do Deputado Marcelo Santos, que institui no Estado do Espírito Santo o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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