33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

10/06/2020 09:00

Projeto de Lei n º 833/2019

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n º 833/2019, da Deputada Janete de Sá, que define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória de eventos de violência em todos os serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 08/06/2020. (Prazo até o dia 15/06/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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