30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/06/2020 09:00

Projeto de Lei nº 304/2020

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 304/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra/ES, onde fica a popularmente conhecida “Vila Verino Sossai”, utilizada para fins de regularização fundiária, visto que se trata de área de ocupação já consolidada, com perfil de interesse social. Publicado no ales digital do dia 20/05/2020. Na Comissão, em conjunto, de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/06/2020. (Prazo até o dia 09/06/2020). Existe emenda modificativa de autoria do Deputado Alexandre Xambinho, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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