110ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/12/2020 15:00

Mensagem nº 199/2020

3. Mensagem nº 199/2020, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei nº 541/2020, que "Altera a Lei nº 4.778, de 07 de junho de 1993.". (visa a consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando garantir a disponibilidade de recursos financeiros do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC) e sua autonomia orçamentaria e financeira).
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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