101ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/11/2020 09:00

Projeto de Lei nº 561/2020

1. Projeto de Lei nº 561/2020, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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