93ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

09/11/2020 15:00

Mensagem nº 032/2020

3. Mensagem nº 032/2020, do Governador do Estado, encaminhando veto total, ao Projeto de Lei nº 306/2019, de autoria do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no Estado.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.