92ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/11/2020 09:00

Requerimento nº 029/2020

4. Requerimento nº 029/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, de retirada do Projeto de Lei nº 876/2019, de sua autoria, que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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