91ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

03/11/2020 15:00

Projeto de Lei nº 547/2020ex

4. Projeto de Lei nº 547/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a concessão do licenciamento ambiental para desmatamento visando à implantação de empreendimentos rodoferroviários, industriais, portuários e/ou agrícolas, ou de qualquer natureza que o necessite, na forma que especifica.
Fase: EXPEDIENTE PARA SIMPLES DESPACHO
Situação: LIDO
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