96ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 16/11/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 66/2019

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que Declara de Utilidade Pública o Instituto Neymara Carvalho. Publicado no DPL do dia 28/02/2019. Mensagem de Veto nº 23/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 10/11/2020. (Prazo até o dia 17/11/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020,

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 450/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que veda às instituições financeiras a cobrança de parcelas relativas ao financiamento de veículos escolares enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Mensagem de Veto nº 24/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.690, de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais de seus consumidores, informarem previamente sobre os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. Publicado no DPL do dia 25/02/2019. Mensagem de Veto nº 25/2020, publicada no ales digital do dia 28/09/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018

4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 229/2018, de autoria da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Mensagem de Veto nº 26/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espirito Santo na data de 20 de abril. Publicado no ales digital do dia 27/02/2020. Mensagem de Veto nº 27/2020, publicada no ales digital do dia 05/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019

6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 783/2019, de autoria do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui - Asfosan, localizada no Município de Mimoso do Sul/ES. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Mensagem de Veto nº 28/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019

7. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 838/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Mensagem de Veto nº 29/2020, publicada no ales digital do dia 06/10/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 933/2019

8. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 425/2019

9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Doutor Hércules, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE SAÚDE).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 146/2019

10. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/10/2020. (Prazo até o dia 28/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 01/2020

11. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 01/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por agressor, preso ou apenado no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 02/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 02/2020

12. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 02/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o sistema de permutas na manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, pertencentes ao Estado, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 02/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 04/2020

13. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 04/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 9.871, de 09 de Julho de 2012, que regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado. Publicado no ales digital do dia 02/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 05/2020

14. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 05/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a liberação, com prioridade, de emendas parlamentares pelo Governo do Estado, aos municípios que decretarem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 02/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 19/2020

15. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 19/2020, do Deputado Capitão Assumção, que torna obrigatória a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva, Centros de Terapia Intensiva e congêneres, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 09/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 20/2020

16. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 20/2020, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Publicado no ales digital do dia 14/01/2020

Fase: deiscussao es

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 22/2020

17. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 22/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização no Portal da Transparência do Estado, informações relacionadas aos ocupantes de cargos de direção, gerência e dos membros dos conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e autarquias. Publicado no ales digital do dia 14/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 23/2020

18. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 23/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no Estado e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 14/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 24/2020

19. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 24/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre proibição da concessionária de serviço público repassar a cobrança do furto de energia aos consumidores, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 15/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 29/2020

20. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 29/2020, do Deputado Capitão Assumção, que fica proibida a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e congêneres, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 17/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 38/2020

21. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 38/2020, do Deputado Vandinho Leite, que determina que as Concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado disponibilizem na conta de energia informação sobre a necessidade de renovação do benefício da tarifa social de energia elétrica - TSEE. Publicado no ales digital do dia 22/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 41/2020

22. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 41/2020, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta dispositivo à Lei n.º 10.333 de 12 de janeiro de 2015, que assegura a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 44/2020

23. Discussão especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 44/2020, do Deputado Vandinho Leite, que torna obrigatória a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados nos estabelecimentos hospitalares no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0