75ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

22/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 713/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 713/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. Mensagem de Veto nº 16/2020, publicada no ales digital do dia 17/08/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 21/09/2020. (Prazo até o dia 28/09/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 389/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 389/2020, de autoria do Deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 12/05/2020. Mensagem de Veto nº 17/2020, publicada no ales digital do dia 17/08/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 378/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 378/2020, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Publicado no ales digital do dia 01/07/2020. Mensagem de Veto nº 18/2020, publicada no ales digital do dia 21/08/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 358/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 358/2020, de autoria do Deputado Carlos Von, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 22/06/2020. Mensagem de Veto nº 19/2020, publicada no ales digital do dia 21/08/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 478/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 478/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557, de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 10/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 16/09/2020. (Prazo até o dia 23/09/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Resolução nº 15/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Publicado no ales digital do dia 15/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 752/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von; da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Defesa do Consumidor, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 15/09/2020. (Prazo até o dia 22/09/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto Lei nº 1042/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto Lei nº 1042/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre ações para o combate permanente à violência nas instituições de ensino do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 11/02/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 15/09/2020. (Prazo até o dia 22/09/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARA ANALISE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AUTOR).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 892/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 892/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 30/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 15/09/2020. (Prazo até o dia 22/09/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 906/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 906/2019, do Deputado Capitão Assumção, fica proibido às empresas operadoras de Telefonia Celular e congêneres a impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 30/10/2019. Parecer n.o 188/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Resolução nº 03/2018

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão prévia do Projeto de Resolução nº 03/2018, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos do Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas e altera trecho para evitar interpretações diversas. Publicado no DPL do dia 30/10/2019. Parecer n.o 202/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicada no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
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