28ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

18/04/2022 15:00

Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a possibilidade de realização das reservas das passagens por telefone e pela internet. Publicado no Ales Digital do dia 14/03/2022. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, com a emenda de autoria do Deputado Gandini; e pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Mobilidade Urbana e de Ciência e Tecnologia pela aprovação, com o acolhimento da emenda da Comissão de Justiça; Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 23ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/04/2022. (Prazo até o dia 12/04/2022). A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente na 27ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/04/2022.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o § 10 do art. 229 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a possibilidade de realização das reservas das passagens por telefone e pela internet. Publicado no Ales Digital do dia 14/03/2022. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, com a emenda de autoria do Deputado Gandini; e pareceres orais, em conjunto, das Comissões de Mobilidade Urbana e de Ciência e Tecnologia pela aprovação, com o acolhimento da emenda da Comissão de Justiça; Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 23ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/04/2022. (Prazo até o dia 12/04/2022). A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente na 27ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 13/04/2022.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei Complementar nº 40/2021

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 40/2021, do Deputado Bruno Lamas, que altera a redação da Lei Complementar nº 928, de 25 de novembro de 2019, que estabeleceu diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 22/03/2022. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Educação e de Finanças o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 7ª sessão extraordinária híbrida, virtual e presencial do dia 30/03/2022. (Prazo até o dia 06/04/2022). A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente na 26ª sessão ordinária híbrida, presencial e virtual do dia 12/04/2022.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
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