1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

21/02/2022 15:30

Projeto de Lei Complementar nº 07/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, do Tribunal de Contas que que Institui a Bonificação por Desempenho, no âmbito da Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, altera a tabela de subsídio dos seus auditores de controle externo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 18/02/2022.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, oriundo da Mensagem nº 01/2022, da Defensoria Pública-Geral, que reajusta as tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 03/02/2022.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2022

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 333/2022 que altera a Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, contemplando também a reorganização da tabela remuneratória de subsídio dos Auditores Fiscais, a extinção de 180 (cento e oitenta vagas) e a remodelagem na forma de acesso ao último nível promocional, contando com efeitos retroativos à 1° de fevereiro de 2022. Publicado no Ales Digital do dia 17/02/2022.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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