91ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

06/10/2021 09:00

veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 385/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 385/2021, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que proíbe que Empresas de Cobrança, Telemarketing, Bancos ou afins, através de SMS, WhatsApp, e Ligações Telefônica façam cobrança em finais de semana e em horário das 18 horas às 8 horas, no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 34/2021, publicada no ALES digital do dia 31/08/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 04/10/2021. (Prazo até o dia 13/10/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 24
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 4
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veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 227/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no ALES Digital do dia 01/04/2019. Mensagem de Veto nº 35/2021, publicada no ALES digital do dia 31/08/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 26
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021,

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 387/2021, de autoria do Deputado Freitas, que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de 31,600 Km de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-130 (Pinheiros) até o entroncamento BR-101 (Rodovia Municipal) no Município de Pinheiros/ES”. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 36/2021, publicada no ALES digital do dia 03/09/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 27
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 611/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 611/2019, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 01/08/2019. Mensagem de Veto nº 43/2021, publicada no ALES digital do dia 03/09/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 18
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Projeto de Lei Complementar nº 26/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 295/2021, que dispõe, excepcionalmente para o ciclo 2021, sobre os impactos de afastamentos por licença médica para tratamento da própria saúde relacionadas ao CID COVID na Bonificação por Desempenho prevista na lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009. Publicado no Ales Digital do dia 16/09/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão únca, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 22
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 7
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